Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios

 

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI N.º 11947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 26/2013 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO FNDE N.º 05/2015, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

O MUNICIPIO DE IGUAPE, entidade pública, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 45.550.167/0001-64, com sede na Avenida Adhemar de Barros, nº 1.040 – Jardim Sinhô Rollo, neste Município de Iguape, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo prefeito, WILSON ALMEIDA LIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei 8.666/93, vem, por intermédio do Departamento de Administração – Departamento de Compras e Licitações, dar conhecimento da realização de CHAMADA PUBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme §1º do art. 14 da lei n.º 11947/2009 e resolução FNDE n.º 26/2013 com alterações da resolução FNDE n.º 05/2015, conforme descrição e especificações relacionadas no anexo i, parte integrante deste edital, conforme descrição e especificações relacionados no anexo I, parte integrante deste edital.

Os documentos para credenciamento serão recebidos a partir do dia 24/04/2017 até 15/05/2017, devendo os interessados entregar os documentos necessários para habilitação e projeto de venda, conforme exigido neste Edital.

O horário para entrega do envelope “Documentos de Habilitação” será das 09:00 às 16:00 horas, no Departamento de Compras e Licitações sede na Avenida Adhemar de Barros, nº 1.070 – Jardim Sinhô Rollo, neste Município de Iguape, Estado de São Paulo LEGISLAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar n.º 147 de 07 de agosto de 2014.

A APRESENTAÇÃO DOS PROPONENTES DOS PROJETOS SERÁ REALIZADA EM SESSÃO PÚBLICA NO DIA 17/05/2017 as 10h00m no Auditório do Paço Municipal sito á Avenida Adhemar de Barros, nº 1.070 – Jardim Sinhô Rollo, neste Município de Iguape/SP. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site: www.iguape.sp.gov.br ou de 2ª a 6ª feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00 horas, na Avenida Adhemar de Barros, n.º 1.070– Porto do Ribeira – Iguape – SP – CEP 11.920-000. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e-mail licitacao@iguape.sp.gov.br ou telefone/fax (13) 3848-6800.

Veja o edital aqui.

WILSON ALMEIDA LIMA
Prefeito

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